Justiça, não! Injustiça, sim!

Por Clênio Sierra de Alcântara

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            Alguém já disse – e eu creio que foi o insigne baiano Rui Barbosa – que “toda Justiça que tarda é falha”. Veio-me à lembrança esse aforisma quando da - até que enfim – prisão de Antonio Marcos Pimenta Neves, no dia 24 de maio passado, onze anos depois de ele ter assassinado covardemente a tiros a sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide; e de ter confessado a prática do delito no calor do acontecimento.

            As chicanas jurídicas – ao todo foram vinte os recursos aos quais os advogados dele recorreram – e a conhecida e nefanda morosidade da Justiça brasileira permitiram que esse assassino gozasse do status de cidadão livre durante todo esse tempo. Não era para menos a revolta dos pais de Sandra ao longo desses anos. Como aceitar que um assassino confesso pudesse continuar à solta? Como compreender que as leis concedessem tantos recursos protelatórios ao criminoso?

            Mais de uma autoridade aponta o arcabouço jurídico brasileiro como um dos mais avançados do mundo. Segundo essas pessoas, as leis brasileiras são dignas de louvor porque dão amplo amparo aos cidadãos. Tudo é muito bonito, mas apenas no papel. O que se vivencia, de fato, é uma sensação tal de impunidade neste país que só faz mesmo levar a crer que, no Brasil, as leis são elaboradas de maneira que, ao contrário do que é proclamado, o crime sempre compense.

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            Se não, o que dizer de delinquentes juvenis que passam um tempinho numa dessas “unidades correcionais” e logo ganham as ruas para continuar aprontando das suas? Se não, o que dizer de “presos” que gozam de tantas regalias – telefones celulares, visitas íntimas, progressão de regime de pena, indulto disso e daquilo... – que nem parece que foram realmente “penalizados”? Quer coisa mais aberrante do que essa “progressão de regime de pena”?! O indivíduo pratica o crime mais hediondo e ainda tem o direito a esse instrumento legal. Passa um tempo atrás das grades e depois é posto em liberdade.

            Evidentemente que não dá para concordar que pessoas, que gente, que seres humanos – mesmo aqueles que tenham praticado ações as mais abomináveis – passem parte de suas vidas trancafiados em presídios que não oferecem a mínima condição de permanência – ainda que, mesmo em condições degradantes eles tenham acesso às tais regalias que mencionei, o que parece um contrassenso -; e nem se pode aceitar que o Estado não consiga ter um controle efetivo de sua população carcerária, pois é sabido que, em várias unidades prisionais brasileiras, quem dita as regras são os próprios infratores.

            Convenhamos, não é de maneira nenhuma justa uma Justiça que tira da cadeia um assassino e o põe de volta ao convívio social pura e simplesmente. Uma vez que o país abomina a pena capital – será mesmo? Por que não se propõe a realização de um plebiscito para que se discuta o assunto? -, esse tipo de gente deveria terminar seus dias atrás das grades, vendo – e me desculpem o clichê – o sol nascer quadrado. Não é justa uma Justiça cuja morosidade faz com que crimes prescrevam livrando os réus de julgamento. Não é justa, enfim, uma Justiça na qual o lema “todos são iguais perante a lei” é quase sempre desmentido, porque no Brasil, como noutro contexto disse o George Orwell – está no livro A revolução dos bichos -, “uns são mais iguais que outros”.

(Artigo publicado também in: O Monitor [Garanhuns], 11 de junho de 2011, Opinião, p. 02, onde teve suprimido o último parágrafo que aqui aparece).