Patrimônio & Descaso (X)

 Por Sierra

 

Fotos: Arquivo do Autor
Esses sobrados imponentes e majestosos, localizados no Largo do Amparo, encontram-se abandonados há vários anos; e esse espaço é um dos mais procurados durante a folia do Carnaval, o que dá uma ideia de como ele é filmado e televisionado para o mundo inteiro ver

Não é por mera conquista de um título de reconhecimento que pessoas, entidades, governos e instituições fazem um grande esforço físico e intelectual para elaborarem um dossiê com o qual eles inscreverão um dado patrimônio material ou imaterial objetivando que tal patrimônio alcance um determinado certificado. Alcançar uma titulação e/ou reconhecimento como bem tombado, segundo o entendimento de todos os que se envolvem nessa empreitada por vezes muito árdua é, fundamentalmente, fazer com que, uma vez reconhecido como tal, esse bem, além de angariar visibilidade maior do que a que tinha, consiga de alguma forma ser objeto de políticas públicas e de ações que cuidem de salvaguardá-los e protegê-los de uma série de ações de depredação, vandalismos, especulação imobiliária e até do esquecimento e do descaso.

Isso figura, infelizmente, no mais das vezes, apenas no terreno das ideias, porque, de todo e efetivamente, nenhum bem patrimonial tombado por instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que recebe, digamos, um selo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) que o denomina de Patrimônio Mundial da Humanidade, está com sua proteção garantida, porque a força da lei e a titulação não conseguem vencer o descaso e o desprezo dos proprietários dos bens - no caso, do patrimônio histórico edificado - e nem obriga o poder público a vencer a sua lentidão e/ou falta de iniciativa imediata que vise a proteção do bem.

Exemplos concretos não faltam em cidades que possuem acervos tombados - e não podemos nos esquecer de que, afora o Iphan, que é uma instituição federal e, portanto de atuação nacional, existem entidades nos âmbitos estadual e municipal -, como pode facilmente constatar quem anda por algum sítio histórico brasileiro - e a partir daqui eu vou me referir apenas ao patrimônio histórico edificado - e olha atentamente para o estado em que os prédios se encontram.

Em agosto passado eu atravessei uma parte do sítio histórico de Olinda, especificamente o perímetro que vai do Largo da Igreja de Nossa Senhora do Amparo até o Centro Cultural Mercado Eufrásio Barbosa, no trecho que foi da Rua Nossa Senhora de Guadalupe, passou pela Rua do Amparo, percorreu a Rua 13 de Maio e a Rua Henrique Dias e chegou à Rua Joaquim Nabuco.

Percorrendo somente esse trecho de um sítio histórico cujo perímetro é bastante extenso, eu vi pelo menos uma construção recente obstruindo a visibilidade de uma igreja antiga, fachadas pichadas e sobrados abandonados e entregues à própria sorte, como se estivessem condenados a desaparecer daquele cenário reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1982.

Por que isso, gente? Por que nós nos deparamos com a realidade de degradação e de abandono do patrimônio histórico edificado de uma cidade de tamanha visibilidade e reconhecimento como é Olinda, que foi a primeira capital de Pernambuco?

No último dia 29 de outubro o periódico recifense Diario de Pernambuco publicou uma matéria abordando o problema das pichações no sítio histórico olindense; de acordo com a reportagem, a Prefeitura Municipal de Olinda informou que a Secretaria de Segurança Cidadã, por meio da Guarda Municipal, vinha reforçando as rondas em toda a área com vistas a inibir a ação dos pichadores:

Apesar disso, a gestão municipal alerta que a preservação não depende apenas da fiscalização e da recuperação dos espaços, sendo fundamental que moradores, comerciantes e visitantes compreendam que o patrimônio histórico é uma herança coletiva, cuja conservação exige responsabilidade de todos (Bartô Leonel. "Pichações ameaçam o sítio histórico". Diario de Pernambuco, Recife, quinta-feira, 29 de outubro de 2026, Vida Urbana, p. 11).

Comentando o surgimento, estabelecimento e a atuação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (o Sphan que mais tarde passaria de Serviço para Instituto), Antonio Augusto Arantes disse o seguinte:

El desencadenamiento de la acción preservacionista oficial fue un proceso relativamente rápido y eficiente. Em (sic) poco menos de 10 años de trabajo y de luchas, estaba identificada y sobre la protección del Estado la casi totalidade de los bienes que hasta en día constituyen el núcleo del patrimonio historico oficial de Brasil (Antonio Augusto Arantes. La preservación del patrimônio como práctica social. 2ª ed. Campinas, Primeira Versão, IFCH/UNICAMP, nº 1, 1990, p.4).

Pichação na fachada do Museu Regional de Olinda, que fica na Rua do Amparo

Acontece, gente, que, num país da dimensão do nosso e mesmo que atuem além do Iphan, órgãos e instituições de proteção ao patrimônio em âmbitos estaduais e municipais, como eu já disse, infelizmente, eles não conseguem dar conta de proteger, preservar e salvaguardar tudo, porque são muitos os inimigos do patrimônio histórico edificado, pessoas que não estão nem aí para tais imóveis e que, na verdade, sobretudo alguns dos seus proprietários gostariam que eles desaparecessem como tais a fim de que, arruinadas, as construções acabem desmoronando e eles possam ocupar o terreno de outra maneira e mais livres - não totalmente - das regras dos órgãos de preservação. E isso é muito lamentável, porque, a partir do momento em que tais indivíduos atuam contra as leis de preservação, eles contribuem de algum modo para a degradação total do patrimônio, lançando literalmente por terra a estimulante sentença de Mário de Andrade, que disse que "A comunidade é a melhor guardiã do seu patrimônio".

Recentemente a Câmara Municipal de Olinda deu uma demonstração por assim dizer "robusta", "grandiosa" e "eficaz", uma verdadeira panaceia para resolver todos os problemas do sítio histórico da cidade. Na terça-feira dia 3 de novembro de 2026, aquela casa legislativa aprovou, por 11 votos a 2, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/206, prevendo alterações no Setor de Interesse Turístico do Sítio Histórico, modificando a classificação de diferentes áreas da Cidade Alta. Eis o que a Folha de Pernambuco relatou:

Pelo texto do PLO, o perímetro do setor turístico passaria a compreender o trecho entre a Praça do Carmo e a rua do Bonfim, seguindo até o cruzamento com a rua João Alfredo, em direção à Praça Dantas Barreto, além de toda a extensão da rua do Sol e do entorno do Fortim de São Francisco.

Com a mudança, bares e outros estabelecimentos comerciais, como casas de shows, passariam a ter autorização regular para funcionar nessas localidades. Os opositores alegam que o projeto altera a Lei Municipal nº 4.849/1992, que regulamenta o uso e a ocupação do solo nas áreas tombadas de Olinda, estabelecendo critérios para intervenções em imóveis e para o funcionamento de atividades comerciais e de serviços (Emerson Saboia e Yuri Costa. "Câmara de Olinda aprova mudanças no Sítio Histórico e gera reação de moradores". Folha de Pernambuco, Recife, terça-feira, 3 de novembro de 2026. In https://www.folhape.com.br/noticias/camara-de-olinda-aprova-mudancas-no-sitio-historico-e-gera-reacao-de/522117/. Acessado em 6 de novembro de 2026).

Todos nós que, de alguma maneira e medida, lidamos com o tema patrimônio histórico edificado, sabemos de inúmeros casos tanto de perdas já concretizadas como de construções que ainda resistem de pé, só que em estado precário, sejam construções civis ou religiosas, privadas ou públicas; e, no mais das vezes, não é propriamente dinheiro o que falta para que uma ação de restauro e de revitalização seja posta em prática: faltam interesse e comprometimento para com a proteção e a salvaguarda do patrimônio.

A propósito eu vou transcrever aqui o que Aloisio Magalhães, a autoridade que tanto se empenhou para que Olinda conquistasse aquele título da UNESCO, disse numa Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, como depoente, em 23 de abril de 1981:

[...] Não acredito nem aceito, meus senhores, que se diga neste país que não se fizeram as coisas por falta de dinheiro, porque isso não é verdade. Não se fizeram as coisas por falta de determinação, por falta de coragem e, às vezes, por falta de competência (Aloisio Magalhães. "A Fundação Nacional Pró-Memória". In E Triunfo? A questão dos culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira/Fundação Roberto Marinho, 1997, p. 134).

Sobrado localizado na Rua Joaquim Nabuco: por que há tantos maus exemplos de cuidado para com o patrimônio histórico edificado em Olinda?

Precisamos continuar vigilantes na defesa do nosso patrimônio, seja ele material ou imaterial, sem nos esquecermos de que, mesmo os exemplares do patrimônio histórico edificado que não estejam sob a responsabilidade direta do poder público, ou seja, que são bens particulares, bens privados, seus proprietários podem ser acionados judicialmente para que zelem, cuidem e preservem tais bens.