A importância dos Conselhos Tutelares

 Por Sierra

Imagens: Divulgação

Nos últimos anos, com a expansão do acesso à internet e a disseminação das chamadas redes sociais, vistas por bilhões de pessoas mundo afora, todos nós que acompanhamos os fatos divulgados pelos veículos de imprensa, assistimos a inúmeros casos de maus tratos, abandono, exploração sexual, falta de acesso à escola e mesmo assassinatos de crianças e adolescentes. Pode-se dizer que casos como esses ocorriam aos montes desde sempre. É verdade. Ocorre que, de uns anos para cá, a sociedade como um todo passou a ter um maior contato com tais acontecimentos; e isso de algum modo fez com que a sociedade e/ou certos segmentos da sociedade passassem a enxergar os Conselhos Tutelares como uma instituição extremamente necessária e importante dentro de uma rede social de proteção às crianças e aos adolescentes.

Numa sociedade muitíssimo violenta, como é a brasileira, na qual todos os anos milhares de indivíduos são assassinados - só o feminicídio eleva as taxas desses crimes às alturas -, os Conselhos Tutelares atuam para de alguma forma proteger crianças e adolescentes e fiscalizar que os direitos que eles têm estejam sendo oferecidos e garantidos por seus pais e /ou responsáveis e pelo Estado.

Como habitualmente a figura do conselheiro tutelar aparece atuando na mídia em casos de violência doméstica, muita gente pensa que só cabe aos Conselhos Tutelares apurar as denúncias e acompanhar os desdobramentos de tais ocorrências. Não, a atuação dos conselheiros tutelares, que são eleitos por votação da população em geral, para um "mandato" de quatro anos, é bastante ampla. Cabe a eles, como representantes da sociedade, a missão institucional de defender  os direitos das crianças e dos adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. E a atuação dos Conselhos Tutelares se dá em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Não é pouca coisa.

Devemos ter em mente que, numa população de acentuadas desigualdades socioeconômicas, os índices de violências de todo tipo atingem os cidadãos com mais frequência do se verifica em países onde tais contrastes socioeconômicos não são tão díspares. Dito isso, devemos também ter em conta que, o desamparo social, o desemprego e a falta de oportunidades e de condições para manter a sua família, que atingem um pai e uma mãe, inevitavelmente têm reflexos ruins sobre os filhos deles. E o desamparo social, o desemprego e falta de oportunidades costumam gerar uma série de ações violentas que atingem crianças e adolescentes em vários níveis e formas, porque a violência não é só física: ela pode ser psicológica, sexual, moral, econômica e social.

Eu não estou aqui querendo pintar um quadro de "comercial de margarina" e nem fazendo com que você, leitor, acredite que as crianças e os adolescentes filhos de pais endinheirados não sofrem com ações de violência. Não é isso. Eu quero evidenciar e destacar que a possibilidade de crianças e adolescentes que pertencem ao contingente de famílias economicamente desestruturadas, de famílias pobres que vivem sem ter a garantia sequer de uma segurança alimentar, sofrer com episódios de violências física e de não ter direitos básicos atendidos, como o acesso à educação, é muitíssimo maior. O grau de vulnerabilidade ao qual crianças e adolescentes de famílias pobres e desassistidas estão expostos é muito elevado.

Você e eu certamente tomamos conhecimento de pelo menos um episódio de violência doméstica e de violação de direitos de crianças e adolescentes ocorrido na vizinhança de nossas casas. E eu não duvido também que, assim como eu, você ficou sabendo que fulano de tal, que é conselheiro tutelar, foi intimidado e ameaçado pelos pais e/ou responsáveis de alguma criança ou adolescente por ele ter ido apurar alguma denúncia. Episódios de violência doméstica e escolar e de violação de direitos de crianças e adolescentes, bem como os de intimidação e ameaças que são feitos contra conselheiros tutelares são mais comuns do que nós imaginamos. Daí por que todos nós que assumimos um compromisso social de zelar pelo bem comum da sociedade como um todo e pelo bem das crianças e dos adolescentes, em particular, afinal, eles são a garantia do futuro do país, devemos atuar não só em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e da manutenção dos Conselhos Tutelares, mas também lutar pelo alcance de uma sociedade economicamente menos desigual e justa.

Amanhã ocorrerão as eleições dos novos conselheiros tutelares e/ou reeleição dos que estão em atuação. Logo pela manhã eu irei marcar na urna esse meu compromisso social. Assuma você também esse compromisso.