Por Clênio Sierra de
Alcântara
O
saber histórico é uma técnica de primeira ordem para conservar e continuar uma
civilização provecta. Não porque dê soluções positivas ao novo aspecto dos
conflitos vitais – a vida é sempre diferente do que foi -, mas porque evita
cometer os erros ingênuos de outros tempos.
José Ortega y Gasset (1)
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| Foto: Divulgação A destruição do Museu Nacional figurará como uma das passagens mais negras do livro da incompetência do Estado brasileiro no trato com os bens culturais do país |
Rol
de abandonos
No dia 12 de abril de 2017,
o jornal O Globo, do Rio de Janeiro,
publicou os dizeres que estavam numa placa colocada na entrada do Palácio do
Catete, que abriga o Museu da República:
Prezados
(as) visitantes do museu e do jardim: esta varanda acabou de ser escorada, para
não correr o risco de cair. O próximo passo será, havendo recurso, a
contratação de projeto executivo para a sua restauração e, posteriormente, a
sua restauração. A direção. (2)
Sete dias depois o mesmo
periódico carioca aprofundou mais o assunto e revelou, em reportagem escrita
por Natália Nobre, que o Museu da República apresentava outras deficiências:
fiação exposta, chafarizes vazios e banheiro improvisado em contêiner. (3)
Não, infelizmente, a
situação por que passava o Museu da República não era um caso isolado no Rio de
Janeiro que gastara milhões de reais nas reformas do estádio do Maracanã para
sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e continuava a gastar – e
ainda mais, muito mais – com os empreendimentos de todo tipo necessários para
receber as disputas das Olimpíadas que ocorreriam dois anos depois e que, a
despeito de toda a dinheirama que consumiu, legou para a população da cidade um
parque esportivo que ninguém usa. Um mês depois das notícias vinculadas pelo O Globo, tomamos conhecimento de que
outra joia do cenário cultural nacional, o Theatro Municipal da capital
fluminense, se encontrava há meses sem pagar as contas de limpeza, segurança e
luz. (4) Apesar do nome “municipal”, o teatro pertence ao estado que, como
também sabemos, faliu com os tantos roubos e desmandos praticados pelo
ex-governador Sérgio Cabral e os seus comparsas.
Não muito distante do Museu
da República, sofrendo também ele com a incompetência, a negligência e o
descaso do Estado para com a preservação do patrimônio histórico, artístico e
cultural do país, a instituição museal mais antiga da nação, o Museu Nacional,
silenciosamente ia acumulando problemas que dia a dia seguiam em harmoniosa
sinergia para arruiná-lo por completo, porque, como se sabe, não é de hoje,
como salientou Maria Clementina Pereira Cunha anos atrás, que a situação dos
órgãos e entidades públicas dedicadas à preservação do patrimônio histórico e
cultural no Brasil tem sido “endemicamente precária”: além de faltar verbas, há
muitos obstáculos para a implantação de projetos que nem sempre têm sua
continuidade assegurada; e a formação de quadros técnicos especializados foi
sempre conseguida a duras penas. (5) De modo que, pode-se dizer, o nosso
direito à memória não tem base efetiva de sustentação, assim como não se tem de
serviço público de saúde, educação e segurança de qualidade satisfatória.
Da
criação do Museu Nacional
Criado por Dom João VI, em 6
de junho de 1818, com a denominação de Museu Real, o Museu Nacional teve como
antecedente e núcleo original a Casa de História Natural, criada em 1784 pelo
vice-rei Dom Luiz de Vasconcellos e Sousa, localizada na antiga Rua do
Sacramento, atual Avenida Passos, que era conhecida popularmente como Casa dos
Pássaros, por conta da grande quantidade de aves empalhadas que nela existia, e
foi incorporado à então Universidade do Brasil, como Instituição Nacional, pelo
Decreto-lei nº 8.869, de 16 de janeiro de 1946. Até 24 de julho de 1892, ocupou
o prédio hoje pertencente ao Arquivo Nacional. De 25 de julho de 1892 até os
dias atuais, sua sede ocupa/ocupava o antigo Paço ou Palácio de São Cristóvão
que, antes de ter sido moradia da Família Imperial, pertenceu a um rico
comerciante português, Antônio Elias Lopes, que pouco depois da chegada de Dom
João VI ao Brasil, ofereceu ao monarca essa que era uma casa de campo, a Chácara
do Elias, situada, como eu já disse, em São Cristóvão. No primeiro volume do
seu Aparência do Rio de Janeiro, um
agradável painel desse lugar escrito com feições ao mesmo tempo de cartilha de
História e guia turístico – ninguém duvida, acredito, que ele foi concebido por
incentivo de mestre Gilberto Freyre que é quem, inclusive, prefacia a obra -,
Gastão Cruls nos diz assim:
Era
a Quinta da Boa Vista, no tempo, “a melhor e mais ampla” de quantas vivendas no
mesmo gênero existia nos arredores da cidade [..] A. mudança do Príncipe
Regente para a Quinta muito concorreu para o desenvolvimento de S. Cristóvão e
zonas adjacentes. Até então a cidade quase que só se estendia até o Rocio
Pequeno, depois Praça 11 de Junho. Daí por diante, no que começava a ser a
Cidade Nova, ainda predominava alagadiços. (6)
O Museu Nacional, que é/era
instituição federal, integra/integrava o Fórum de Ciências e Cultura da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O acervo gigantesco que
mantém/mantinha, cobre/cobria áreas expositivas de geologia, mineralogia,
botânica, antiguidades clássicas, arqueologia brasileira, peruana, mexicana e
americana, múmias egípcias de pessoas e animais, etnografia, paleontologia,
vertebrados, invertebrados, anatomia. E tudo isso servindo como material de
estudo também visando ao aperfeiçoamento e à especialização de pesquisadores,
professores e técnicos em vários níveis de ensino vinculados à academia. Vale
destacar ainda, como dito na 2ª edição do Guia
dos museus do Brasil, coordenado por Maria Elisa Carrazzoni, que o núcleo
original do prédio remonta a 1600; e que o atual aspecto da edificação é
resultado de sucessivos acréscimos, que terminaram com as obras havidas em
1910. E mais, que o Museu Nacional comporta/comportava uma biblioteca com vasto
acervo e um arquivo. (7)
Da
destruição do Museu Nacional
Domingo, 2 de setembro de
2018. Era noite. Em algum ou em alguns pontos desse Rio de Janeiro que se em
certo período de sua história já foi uma cidade maravilhosa e cheia de encantos
mil, desde há muito deixou de sê-lo, provavelmente muitas balas perdidas
cruzavam os ares, traficantes ditavam regras de sobrevivência para honestos
moradores de favelas, menininhas eram abusadas sexualmente nos bailes funk da
vida, caminhões e suas cargas eram roubados e o Cristo Redentor se encontrava
lá no alto mirando a cidade escandalosa e cheia de tanta cocaína e fuzil. Nessa
noite de normalidade carioca, chamas, imensas labaredas e uma espessa e feia
fumaça que caetaneanamente subia aos céus apagando a luz das estrelas,
consumiram vorazmente o acervo do Museu Nacional, uma riqueza incomensurável que
ardeu no fogo bravo. Correram os bombeiros para tentar combater o incêndio e,
quiçá, salvar parte daquela riqueza que havia ali. Mas como apagar fogo numa
dimensão daquela, se não havia água, gente, se não havia água nos hidrantes
para debelá-lo? E, sem combate, que foi interrompido durante cerca de quarenta
minutos, conforme declaração do próprio comandante-geral da nobre corporação,
Coronel Roberto Robadey, muito do que poderia ser salvo se perdeu.
Não havia água nos hidrantes
das imediações do Museu Nacional, como também não existiam no prédio
sprinklers, portas corta-fogo, planos de segurança e de emergência, seguro para
a edificação e o acervo, e nem sequer, vejam só, um alvará de funcionamento
emitido pelo Corpo de Bombeiros, documento esse que todo administrador de um
estabelecimento – comércio, indústria, lazer, etc. – que seja minimamente sério
e responsável deve obter a fim de que, de alguma forma, se não evitar, pelo
menos diminuir, minimizar o impacto e os estragos provocados por algum
sinistro, como um incêndio e um desabamento, por exemplo, porque ele é emitido
quando são atendidas exigências de
prevenção estabelecidas pelos Corpos de Bombeiros.
As chamas vorazmente foram
acabando com tudo o que havia ali: objetos, utensílios, artefatos, múmias,
vestes, instrumentos de trabalho, fósseis... Coisas que existiam há milhares de
anos desapareceram no espaço de umas poucas horas. Num país que cultiva a falta
de apreço pelo seu passado decerto que para uma imensidão de brasileiros o
incêndio foi só mais um a pôr fim a trastes velhos e a quinquilharias que pouca
gente aprecia. As chamas ardiam devorando as dependências do Museu Nacional e,
certamente, muitos se perguntavam qual seria a próxima instituição que
amargaria o mesmo absurdo e vergonhoso fim.
Alguém lembrou que o Museu
do Ipiranga, em São Paulo, está fechado há não sei quantos anos. Outro recordou
do incêndio ocorrido há exatos quarenta anos, no mesmo Rio de Janeiro, que fez
desaparecer para sempre, do Museu de Arte Moderna, telas de Pablo Picasso,
Salvador Dalí e Joaquín Torres-García, tendo permanecido o museu três anos
fechado depois disso.
Por dias seguidos a Rede
Globo de Televisão, da família Marinho, cujo patriarca, Roberto Marinho, um
entusiasta de primeira hora do Golpe Militar de 1964 que conseguiu, ainda no
final de 1960, convencer o presidente Juscelino Kubitschek a destombar o Parque
Lage que ele havia comprado junto com Arnon de Mello por uma ninharia para, na
área nobre – o parque, contendo um palacete, fica no bairro do Jardim Botânico
– implantar um empreendimento imobiliário (8) e que, em 1977, instituiu a
Fundação Roberto Marinho com vistas a promover ações de valorização da cultura
e de defesa do patrimônio histórico, veiculou várias reportagens – inclusive
recorrendo a imagens de arquivo – mostrando qual era o grau de deficiência
estrutural em que se encontrava o Museu Nacional, com fiação exposta e
gambiarras aqui e ali, salas fechadas, lonas plásticas cobrindo problemas no telhado,
detalhes arquitetônicos do prédio ruindo. Um quadro realmente desalentador. Por
isso, o espanto diante do fato de a instituição ter completado, ter conseguido
completar duzentos anos de existência em junho passado; comemoração essa,
diga-se de passagem, que não contou nem a com a presença dos ministros da
Cultura Sérgio Sá Leitão e o da Educação, Rossieli Soares, e de nenhum outro. O
desprestígio de que gozava o Museu Nacional junto às autoridades era tamanha
que, como observou Ruy Castro, durante o tempo em que foram Presidentes da
República, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio da Silva,
Dilma Rousseff e Michel Temer nunca puseram os pés lá. (9)
Num país no qual reinam a
precariedade no trato da coisa pública, a postergação infrene do que não pode
mais ser postergado, o desvio de recursos, as escolhas por coloração partidária
e ideológica e não propriamente visando ao bem comum, a ausência de
planejamento e de manutenção de raras ações reconhecidamente acertadas é apelar
e torcer para que o pior nunca aconteça, porque quando o pior acontece toda a
sorte de malfeitorias vem à tona, apequenando sempre um pouco mais a nossa já
ínfima grandeza.
Com sua costumeira argúcia,
Miriam Leitão pontificou que, de certa forma, “o Brasil sempre ignorou seu
passado” e que, indo ao exterior, “visitamos museus e reverenciamos a história
alheia. (10) E isso é muito sério. Essa postura de ignorar a própria história
revela a um só tempo que não temos identidade e que não cremos num projeto de
nação.
Em dezembro passado, estando
eu fazendo o desjejum no Hostal das Estrelas, na cidade de Marechal Deodoro, em
Alagoas, indaguei a uma pós-doutora em Teoria Literária se ela – e o seu
companheiro – havia ido ao centro histórico da cidade que abriga, inclusive, um
pequeno museu na casa onde nasceu o Marechal Deodoro da Fonseca. Sabem o que
ela me respondeu? Para o meu completo espanto, dada a formação acadêmica que
ela me disse ter, a mulher, em tom taxativo e com acentuado desprezo, falou que
os museus brasileiros não prestavam e que não tinha nenhum interesse por eles. O que dizer disso?
Eu nada comentei com ela, mas, cá com os meus botões, eu fiquei me perguntando
que tipo de aluno ela estava conseguindo formar e se, pelo menos a Academia
Brasileira de Letras ela iria visitar algum dia a fim de ver ao menos alguns
objetos que pertenceram a Machado de Assis que se encontram lá.
Fazendo par com a falta de
tino e de cuidado do Estado para com a proteção e salvaguarda do patrimônio
histórico, artístico e cultural, estão o inchaço do funcionalismo público e as
regalias de todo tipo pelas quais essas pessoas estão sempre dispostas a lutar.
É fato que certos setores do funcionam com menos pessoas do que deveria; mas,
no âmbito geral, o que falta é produtividade, é compromisso social. Passe-se
uma lupa sobre essa realidade para que a situação seja enxergada bem de perto e
se verá que, por exemplo, fulaninho e fulaninha estão dando expediente até em
outro órgão que não aquele para o qual prestaram concurso, protegidos que são
por algum poderoso de plantão. O típico funcionário público brasileiro – talvez
70% deles – é o indivíduo que pratica com eficiência o absenteísmo recorrendo
ou não a atestados médicos, entrega à população que paga o seu salário um
serviço de baixa qualidade e que só vive reivindicando aumento salarial e/ou
qualquer outra vantagem pecuniária. O prédio onde ele marca presença – não
podemos dizer que necessariamente ele trabalha – pode estar caindo aos pedaços,
o elevador sem funcionar e por aí vai, o que importa é que ele esteja
embolsando um bom ordenado e o resto que se exploda. Vejam como roda a roda
neste Brasil varonil: o colunista Cláudio Humberto apurou que Roberto Leher,
reitor da UFRJ, que deveria ser o responsável principal pela tragédia que acometeu
o Museu Nacional, recebeu de salários, de janeiro a julho deste ano, R$
231.000,00, mais do que o dobro dos R$ 98.000,00 repassados para a manutenção
do museu. (11) “Há ineficiência, desperdício e fraude no governo, mesmo em
áreas essenciais, hospital e escola. Qualquer dinheiro mais bem gasto faz
diferença no país onde se morre de febre amarela e de outros horrores
estúpidos”, sentenciou Vinicius Torres Freire. (12)
Como foi dito em linhas
atrás, o Museu Nacional vinha enfrentando problemas sérios e que não eram de
semanas e nem de meses antes do fatídico domingo 2 de setembro, e, sim, de
muitos anos. Em 2004, por exemplo, como relembrou Alexandre Schwartsman, o
então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de
Janeiro, Wagner Viter, afirmou na ocasião: “O museu vai pegar fogo. São fiações
expostas, mal conservadas, alas com infiltrações, uma situação de total
irresponsabilidade com o patrimônio histórico”. (13)
E não se pode esquecer que,
para completar o quadro de calamidade que assola muitas das instituições
públicas deste país, a situação fica ainda mais precária quando, ao lado do
oneroso e pouco produtivo funcionário concursado são postos em cargos de mando
ou não, vindos por indicação política, indivíduos que não entendem bulhufas do
serviço e só vão até ali mesmo para dizer que compareceram e, assim, garantir o
seu ordenado no fim do mês, como uma criatura que eu via chegar todo dia a um
museu, na capital paraibana, onde passei uns dias fazendo uma pesquisa: o
sujeito aparecia por lá somente para dar as caras e jogar conversa fora; e logo
se danava no mundo, picava a mula e desaparecia sem prestar um serviço sequer.
A
infame retórica da perda
Nenhum clichê foi mais
repisado para explicar o episódio de incineração do Museu Nacional do que dizer
que o que ocorreu na Quinta da Boa Vista foi a crônica de uma destruição
anunciada. O museu foi destruído e junto com ele um grande número de pesquisas
de alunos e professores. (14)
E, enquanto alguma coisa
ainda queimava por ali e os bombeiros executavam o necessário trabalho de
rescaldo, autoridades deram início aos discursos e às emissões de nota, porque
poucas coisas são tão caracteristicamente brasileiras como o empenho que
demonstram ineficientes e incompetentes autoridades para atuar de duas formas
nessas horas pós-tragédias: eximir-se de responsabilidades pelo que ocorreu; e
querer remediar o irremediável, fazendo de uma infame retórica da perda uma
oportunidade para prometerem uma suposta redenção na qual nem elas próprias acreditam.
Ainda na noite em que um
incêndio “horroroso e dantesco”, que parecia interminável, reduziu a cinzas um
acerco de valor incalculável para a humanidade e não só para os brasileiros, o
Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia vinculada ao Ministério da
Cultura (MinC), divulgou uma breve nota dizendo que o sinistro foi “a maior
tragédia museológica do país”; e que, diante de tamanha perplexidade nos
defrontamos com o desafio maior dos museus: “consolidar e implementar uma
política pública que garanta, de forma efetiva, a manutenção e conservação de
edifícios e acervos do patrimônio cultural brasileiro”. A nota foi encerrada
com uma manifestação de solidariedade aos servidores e pesquisadores do Museu
Nacional. (15) Faltou foi prestar solidariedade ao povo brasileiro, à sociedade
brasileira, que paga impostos altíssimos e ver eventos absurdos como esse
acontecendo.
No dia seguinte ao incêndio
foi a vez de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
se pronunciar. A nota, mais extensa do que a do Ibram, disse da “mais profunda
indignação” do instituto frente ao ocorrido; e que tal indignação “resulta da
maneira como a Memória Nacional vem sendo tratada pelo Estado brasileiro ao
longo de sucessivos governos, sempre insensíveis a um olhar estratégico e
prioritário para com a Cultura”. A nota citou ainda o Compromisso de Goiás, resultante do seminário internacional Gestão de sítios culturais do patrimônio
mundial no Brasil, havido no mês passado. E lembrou que, a partir de um
amplo debate ocorrido em julho de 2017, o Iphan, em conjunto com os Corpos de
Bombeiros de todo o país e o Ministério Público Federal, deu início à
construção conjunta da Normativa de
prevenção e combate a incêndio e pânico em edificações protegidas,
instrumento esse que “busca o consenso para compatibilizar o mínimo impacto
sobre os elementos arquitetônicos e artísticos existentes e as melhores
soluções para prevenção e combate a incêndios em edificações tombadas”. (16)
Admitamos que a nota divulgada pelo Iphan, cuja presidente é Kátia Bogéa, é,
até certo ponto, corajosa. O órgão que ela preside é uma das instituições mais
valorosas deste país, que luta desde a sua criação, em 1937, para que o Estado
disponibilize recursos financeiros a fim de que eles possam ser direcionados
para a proteção, salvaguarda, difusão e valorização da memória nacional. Tenho
a profunda convicção de que, caso o Iphan não existisse, teríamos já perdido
muitíssimo mais do que até hoje perdemos. Venho acompanhando há muito tempo a
trajetória do Iphan e estou entre os que reconhecem que, se aqui e ali houve
erros de atuação, falta de posicionamento e mesmo omissão, os acertos desse
instituto superam e muito suas eventuais falhas.
Ainda no dia 3 de setembro o
Ibram divulgou que articulou uma força-tarefa voltada à recuperação das
“instalações e acervo” do Museu Nacional. O instituto informou também que
estava marcada uma reunião emergencial para a tarde daquele dia na qual
deveriam tomar parte “profissionais e gestores” do instituto e museus vinculados
ao órgão no Rio de Janeiro (Museu Histórico Nacional, Museu Nacional de Belas
Artes, Museu da República), bem como Iphan, Superintendência Estadual de Museus
da Secretaria do Estado da Cultura do Rio de Janeiro e Conselho Internacional
de Museus (ICOMOS). (17) A reunião de fato ocorreu, como fez saber o próprio
Ibram; e nela ficou definido que, tão logo o prédio do Museu Nacional fosse
liberado pela Defesa Civil, uma equipe destacada entraria nele para dar início
a um trabalho de diagnóstico, mapeamento de danos e planejamento de recuperação
do patrimônio cultural atingido: “A ideia é, num primeiro momento, focar na
estrutura do museu, considerada emergencial, para que seja possível a entrada,
peneiragem do acervo, mapeamento das peças, higienização, acondicionamento e
catalogação”. O texto nos diz ainda que o Iphan anunciou, na ocasião, que já
estava sendo orçada a contenção das paredes internas da edificação, que corriam
risco de desabar, além de andaimes e cobertura. (18)
Na manha do dia 4 de setembro
o senhor Alexandre Kellner, diretor do Museu Nacional, concedeu entrevista ao
jornalista Flávio Fachel, ao vivo, no estúdio do telejornal Bom Dia Rio, da Rede Globo. Eu
acompanhei essa entrevista que está, inclusive, reproduzida no site do museu. E
o que eu vi ali foi um Alexandre Kellner como que se eximindo da
responsabilidade dele e da UFRJ perante o ocorrido. “A falha é do governo
federal”, ele disse sem hesitar. E destacou que, caso uma parte do montão de
dinheiro que se gastou nas reformas do Maracanã tivesse chegado ao Museu
Nacional, a tragédia teria sido evitada.
Foi nesse mesmo dia 4 de
setembro, ou seja, dois dias após o incêndio, que a direção do Museu Nacional
emitiu uma nota ao público. Depois de iniciar o comunicado dizendo o óbvio ululante
que “As exposições do Museu Nacional estão fechadas ao público por tempo
indeterminado em virtude do incêndio que destruiu grade parte de nossas
coleções”, a nota se pôs a agradecer o apoio da população diante do ocorrido, a
anunciar a liberação de verbas, a agradecer ao reitor da UFRJ Roberto Leher,
“que de forma incansável não tem medido esforços na busca de caminhos, soluções
e financiamento para a instituição”. A coisa toda seguiu nessa linha
laudatória. E ela foi finalizada com um parágrafo que contém uma passagem
eivada, como eu poderia dizer, por algo que conseguiu mesclar inocência pueril
e sarcasmo. Diz a letra fria da nota: “A direção do Museu, seus professores,
pesquisadores e funcionários não têm medido, e não medirão esforços para manter
a instituição viva”. (19) Do que adianta isso agora? Não, a pergunta mais
apropriada é esta: como se mantém um morto, vivo? Ai, ai. Seria cômico, se não
fosse trágico, revoltante e desolador.
Os movimentos das
autoridades tendo como motivação a destruição do Museu Nacional continuaram ao
longo da semana. Eram tentativas de querer demonstrar compromisso e apego aos
interesses e aos anseios de uma sociedade que está por aqui com tantas
malversações e descalabros com o dinheiro público enquanto vê, entre inúmeros
desacertos dos governantes de demais administradores da coisa pública, o
crescimento assustador da taxa de desemprego e a escalada desenfreada da
violência generalizada.
Na tarde da quarta-feira 5
de setembro, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, onde o Brasil vil e
mesquinho é mais Brasil, uma reunião convocada pelo presidente Michel Temer com
o objetivo de discutir meios de financiamento das obras de recuperação do Museu
Nacional por meio de fundos patrimoniais. Além dos ministros Sérgio Sá Leitão
(Cultura) e Rossieli Soares (Educação), da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, do
presidente substituto do Ibram, Marcos Mantoan, entre outros representantes do
governo federal, compareceram ao encontro banqueiros e empresários. Murilo
Portugal, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), salientou a
necessidade de que “um trabalho de prevenção seja feito em relação aos outros
museus mais importantes do Brasil”. Foi dito na ocasião que uma medida
provisória a ser elaborada pela Presidência da República criará a Lei de Fundos
Patrimoniais, com vistas a viabilizar a criação de fundos com doações privadas
de pessoas jurídicas e físicas. E ambição desse fundo não é nada modesta: “Os
valores serão destinados não apenas à reconstrução do Museu Nacional, mas
também à recuperação de seu acervo e à manutenção de mais de 3.500 museus
existentes no país”. (20) Entre as fontes de recursos destinados aos fundos
estão valores a serem arrecadados por meio da Lei Rouanet.
Continuando a dar
explicações ao distinto público brasileiro, os órgãos federais divulgaram mais
informações de suas atuações em seus respectivos sítios na internet. Vejamos:
- Dia 04/09/2018: o Ibram
informou que desde a sua criação, em 2009, vem dedicando especial atenção à
questão da preservação e segurança em museus, o que o levou a implementar, a
partir de 2013, o Programa de Gestão de
Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro, que estabelece parâmetros
técnicos para formulação de planos de gerenciamento de riscos, promovendo
articulação entre diferentes instituições e organizações que compartilham esta
responsabilidade pública, como o Corpo de Bombeiros, o Iphan e outros órgãos.
Como que dizendo à UFRJ como proceder, informou ainda que em 2011 publicou o Caderno técnico de segurança em museus;
que os trinta museus que estão sob sua gestão direta seguem estas orientações,
desenvolvendo seus planos museológicos e de gestão de risco, possuindo
inventários de acervo atualizados. E tem mais: as equipes técnicas passam por
capacitação periódica; todos os museus seguem procedimentos básicos de
prevenção e combate a incêndio; e tanto o Museu Lasar Segall (SP) como o Museu
Solar Monjardim (ES) “já conquistaram seus respectivos Autos de Vistoria do
Corpo de Bombeiros (AVCB)”. (21) Bom, considerando que são trinta museus, ainda
faltam muitos receber o tal do AVCB.
- Dia 04/09/2018: o Iphan
publicou a Portaria nº 366/18, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas para projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico em bens
edificados tombados. Uma das considerações diz: “Considerando os recorrentes
danos ao patrimônio cultural decorrentes de incêndios, que indicam não estarem
estes bens adequadamente protegidos contra este tipo de sinistro”. (22)
- Dia 05/09/2018: dando
prosseguimento e/ou complementando os esclarecimentos quanto às diretrizes para
a prevenção e combate a incêndio em edificações tombadas, o Iphan pôs no seu
site um texto que se inicia com esta frase que, para mim, deveria figurar como
lema de toda instituição que tem a defesa do patrimônio histórico como
fundamento: “Preservar a memória e garantir o uso e a apropriação dos bens
culturais protegidos é um esforço diário e vai além do rigor técnico e dos
parâmetros legislativos”. Dito isso, a publicação seguiu informando o que o Iphan
vem fazendo sobre essa questão e menciona a Portaria nº 366/18 como documento
que estabelece as diretrizes a respeito. Já perto do fim, a narrativa lembra
que, além de estarem sujeitas a incêndios e pânicos, as edificações estão
expostas, também, a possíveis problemas como inundações, pragas, acidentes
geológicos, entre outros. (23)
- Dia 06/09/2018: o Ibram
decide prorrogar as inscrições para a 4ª edição do edital Modernização de
Museus/Prêmios – o prazo, que era de 09/07/18 até 06/09/18, passou para
14/09/18 – que, entre outros pontos, olhem só, contempla também iniciativas de
prevenção de riscos ao patrimônio museológico, que compreende implementação de
plano de gestão de riscos, plano de emergência e plano de segurança para
intervenções em bens imóveis. O edital irá contemplar 28 projetos que receberão
R$ 100.000,00 cada um. (24)
- Dia 06/09/2018: o
Ministério da Cultura divulgou que na manhã desse dia, o ministro Sérgio Sá
Leitão tomou parte na primeira reunião do Comitê Executivo de Reconstrução do
Museu Nacional, havida no Palácio do Planalto. O texto nos diz que
representantes de instituições privadas presentes na reunião apontaram a
preocupação do setor com o modelo de gestão e o plano de sustentabilidade;
segundo eles, a governança é uma questão-chave para que o setor se mobilize e
possa aportar o que é necessário para o processo de reconstrução e de
manutenção do Museu Nacional. (25)
- Dia 06/09/2018: divulgado
que o Ministério da Cultura, em parceria com a Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), abrirá um edital para a
contratação de uma consultoria que vai elaborar uma proposta de gestão para o
Museu Nacional. Na avaliação do ministro Sérgio Sá Leitão a gestão por
Organizações Sociais (OS) é a que melhor se enquadra nas necessidades da área
cultural. Segundo ele, esse modelo 100% estatal em vigor hoje está falido no
Brasil: “É preciso mudar o modelo de gestão dos museus permitindo que eles
consigam captar recursos de diferentes fontes”, destacou ele. (26)
A
incompetência, a negligência e o descaso é um fogo que arde e que se vê
Como vimos até aqui, não
faltaram discursos de autoridades dizendo, agora que o Museu Nacional deixou de
existir, que tudo será diferente. Vocês viram também que muito se falou em “reconstrução”
do Museu Nacional. Como assim, reconstruir? Será que esses seres pensantes não
compreendem que, façam o que eles fizerem, o Museu Nacional não mais existirá?
E que o que eles pretendem fazer – fazer e não refazer – será outro museu e não
o que existia? Aproveitando o ensejo eu sugiro de bom grado que eles até pensem
e escolham outro nome para o tal museu que intencionam erguer sobre os
escombros daquele que um dia existiu no bairro de São Cristóvão.
Percorram este país afora,
caros leitores, e vejam a quantas andam instituições culturais que conseguem
sobreviver a duras penas e em que condições se encontram centenas de
edificações cravadas em centros históricos, como Alcântara, Salvador, São Luís,
Laranjeiras, João Pessoa. Ampliem seu campo de visão e constatem que há um
conjunto de ruínas em cada uma dessas cidades que foram citadas – e há tantas
outras mais na mesma situação em que elas estão.
Depois da tragédia ocorrida
no Museu Nacional as autoridades, como de costume, se puseram a propalar falácias
de todo tamanho. Por uma longa e malfadada experiência, todos nós sabemos que
essa falação toda não passa de jogo de cena, de conversa fiada e de acalanto
para boi dormir. Quando cessarem o rescaldo, forem recolhidas as cinzas e esse
acontecimento sair do noticiário, retornaremos à rotina conhecida de permanente
ausência de funcionários, falta de verbas, perdas irreparáveis, furtos de peças
de acervos, escoras, gambiarras, goteiras, luz cortada e escolha do que vai ser
preservado e do que vai sucumbir perante
os nossos olhos desabando por causa do abandono e/ou sendo consumido pelo fogo.
Tudo voltará à normalidade da deficiência que acomete desde sempre a educação –
ainda há pouco o próprio ministro da Educação veio a público dizer que o Ensino
médio chegou ao fundo do poço (27) -, há tempos diagnosticada como sendo de
baixa qualidade, assim como o serviço público de saúde, a segurança pública e
etc.; ou seja, praticamente tudo o que é gerenciado neste país pelo Estado e
que é destinado à população beira a mediocridade e a precariedade.
A destruição do Museu
Nacional da Quinta da Boa Vista figurará, não resta dúvida, de modo
incandescente como o mais trágico e lamentável acontecimento verificado no
governo de um mandatário da nação que é investigado pelo Ministério Público,
que quis acabar, extinguir o Ministério da Cultura e que teve de aceitar o
pedido de demissão do então ministro dessa pasta, Marcelo Calero, que não quis
ceder aos achaques do então também ministro Geddel Vieira Lima – preso, não por
isso, pela Polícia Federal em setembro do ano passado, acusado de lavagem de
dinheiro e de associação criminosa e de ser o dono dos mais de 50 milhões de
reais encontrados num apartamento na capital baiana – que queria sua
interferência na liberação de um empreendimento embargado pelo Iphan nacional –
o La Vue Ladeira da Barra – numa área tombada de Salvador que – e destaque-se
bem isso – havia recebido o aval de construa-se dado pelo Iphan local.
A imensa maioria de nós,
brasileiros, lamentavelmente, não foi educada para ter interesse em frequentar
museus, o que é uma pena, porque, como bem sabem as pessoas que os procuram,
eles são muito mais do que lugares ligados aos trades turísticos; os museus
foram criados e existem não somente como reservas de conhecimento e de reunião
de objetos e documentos antigos, mas também como meios de educação e de
progresso, como pensava Brown Goode, que em fins do século XIX escreveu esta
máxima que para mim vale para todo tipo de museu, público ou privado: “O museu
público é uma necessidade em qualquer comunidade de civilização progredida”.
(28)
Com uma existência em grande
medida precária, o Museu Nacional, que comportava e difundia saberes que a
humanidade acumulou ao longo de muitos anos, foi consumido pelo fogo sob o
sereno de uma noite carioca. E nada do que se fizer daqui para frente
conseguirá restituir a grandeza que um dia ele teve. O Museu Nacional, como ele
existia, acabou para sempre, porque o acervo que ele possuía desapareceu para
sempre. E, para sempre, o incêndio que o consumiu permanecerá como o símbolo
maior da incompetência, da negligência e do descaso das autoridades públicas
brasileiras no trato com a preservação e salvaguarda da memória nacional.
Autoridades essas que de tão deslumbradas e fascinadas pela liturgia dos cargos
que ocupam e pelas tantas benesses das quais desfrutam, se esquecem de que
estão ali, na verdade, para gerir os bens públicos com eficiência e honestidade; e nos conferir um mínimo
que seja de respeito e de dignidade.
Notas
1-
José Ortega y Gassset. Apud. Maurício
Domiguez Perez. Lacerda na Guanabara,
p. 29-30.
2-
Fernanda Pontes. “Varanda do Museu da
República é escorada para não desabar”. O
Globo (12 de abril de 2017). In www.oglobo.globo.com.
O aviso também foi reproduzido na seção “Veja essa” da revista Veja, edição 2556, de 19 de abril de
2017, p. 45.
3-
Natália Nobre. “Um palácio que perdeu o
brilho da República”. O Globo, 19 de
abril de 2017. In www.oglobo.globo.com.
4-
Maria Clara Vieira e Izabel Izidoro. “A dança
da crise”. Veja, São Paulo, 24 de
maio de 2017, p. 90.
5-
Maria Clementina Pereira Cunha. “Patrimônio
histórico e cidadania: uma discussão necessária”. In Maria Clementina Pereira
Cunha (org.). O direito à memória:
patrimônio histórico e cidadania, p. 11.
6-
Gastão Cruls. “Paço de S. Cristóvão”. In Aparência do Rio de Janeiro, vol. 1, p.
245. No verbete denominei assim os títulos que vão aparecendo ao longo do texto
– intitulado “Museu Nacional”, Cruls nos diz que esse museu “Veio substituir a
Casa dos Pássaros, fechada depois da chegada da Corte, quando nela foi montada
uma Oficina de Lapidação. A fim de localizar a nova instituição, o governo
adquiriu uma residência particular no Campo de Santana, esquina da rua dos
Ciganos (Constituição), e para aí foi trasladado o pequeno material, exposto
antes na Casa dos Pássaros e até então guardado no Arsenal de Guerra, mas
enriquecido logo com uma boa mostra de minerais, mandada buscar na Alemanha
para atender aos estudantes da Academia Militar” (p. 273-274).
7-
Maria Elisa Carrazzoni (coord.). Guia dos museus do Brasil. 2ª ed., p.
50. Esta edição é de 1978; a 1ª é de 1972.
8-
Maurício Dominguez Perez. Op. cit. p. 73.
Perez nos diz da férrea postura tomada por Carlos Lacerda nesse episódio,
barrando o intento de Marinho e Mello desapropriando o Parque Lage, que existe
e é aberto ao público até hoje. Por sua ação, Lacerda passou a ser duramente
criticado pelo jornal e pela rádio de Roberto Marinho que chegou a sair de casa
com um revólver para matar o governador, mas desistiu no caminho. Acredita-se
que Marinho tenha ficado enfurecido com o texto que Lacerda anexou ao decreto
de desapropriação atacando duramente a sua pessoa.
Em
1989, seis anos após o falecimento de Mello, foi criado em Alagoas o Instituto
Arnon de Mello, que também atua na promoção da cultura e na defesa do
patrimônio histórico. Jornalista, assim como Roberto Marinho, Arnon foi senador
e empresário.
9-
Ruy Castro. “Agora é cinza”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 5 de
setembro de 2018, Opinião, p. A2. Embora Castro só tenha mencionado esses
nomes, a bem da verdade, o último presidente da República que esteve no Museu
Nacional foi Juscelino Kubitschek, em 1958.
10- Miriam Leitão. “O que fazer com as cinzas”. Diario de Pernambuco, Recife, 4 de
setembro de 2018, Economia, p. A7.
11- Cláudio Humberto. “Reitor faz pose”. Jornal do Commercio, Recife, 5 de
setembro de 2018, Política, p. 6. Seja vista também a reportagem de Nicola
Pamplona intitulada “‘Mãe’ de museu destruído, UFRJ tem improviso e prédio
precário” (Folha de S. Paulo, São
Paulo, 5 de setembro de 2018, Cotidiano, p. B4), segundo a qual, entre outras
precariedades, a UFRJ está com: parte da área dos pilotis do prédio da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo isolada, por conta de goteiras; o prédio,
de oito andares, está com quatro interditados desde 2016; dos cinco elevadores,
só um funciona; sua biblioteca foi parcialmente destruída pelas infiltrações.
Obras de novos edifícios estão paralisadas. Digam-me: como uma universidade
como essa, que deverá fechar o ano com um déficit orçamentário de R$ 160 milhões
– incluindo débitos de anos anteriores – poderia cuidar e bem de uma instituição
do porte e da grandeza do Museu Nacional? E me permita leitor, que eu lhe dê
mais uma informação que é no mínimo preocupante: a UFRJ gere outros catorze
prédios tombados pelo patrimônio histórico, como a Capela de São Pedro de
Alcântara, no campus da Praia Vermelha, que foi atingida por um incêndio em
2011.
12- Vinicius Torres Freire. “Guilhotina e dinheiro
no Museu”. Folha de S. Paulo, São
Paulo, 5 de setembro de 2018, Mercado, p. A19.
13- Apud. Alexandre Schwartsman. “Enquanto Roma
arde”. Folha de S. Paulo, São Paulo,
5 de setembro de 2018, Mercado, p. A24.
14- Fernando Tadeu Moraes. “Incêndio destrói
pesquisas de alunos e professores e até peças emprestadas”. Folha de S. Paulo, 5 de setembro de
2018, Cotidiano, p. B1.
15- Instituto Brasileiro de Museus – Nota sobre
incêndio do Museu Nacional, da UFRJ (2 de setembro de 2018). In www.museus.gov.br.
16- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – Nota oficial: Incêndio no Museu Nacional (3 de setembro de 2018). In
www.iphan.gov.br.
17- Instituto Brasileiro de Museus – Ibram cria
força-tarefa para recuperação do Museu Nacional (3 de setembro de 2018). In www.museus.gov.br.
18- Instituto Brasileiro de Museus – Reunião
define detalhes para intervenção de força-tarefa no Museu Nacional (3 de
setembro de 2018). In www.museus.gov.br.
20- Ministério da Cultura – Iniciativa privada
manifesta apoio à reconstrução do Museu Nacional por meio da Rouanet (5 de
setembro de 2018). In www.cultura.gov.br.
Veja-se também: Ministério da Cultura – Lei Rouanet pode beneficiar museus e
patrimônios culturais (5 de setembro de 2018). In www.cultura.gov.br. O texto, além de
esclarecer a natureza da Lei Rouanet, elenca valores que foram destinados ao
Museu Nacional através dela.
21- Instituto Brasileiro de Museus – Conheça as
ações do Ibram em preservação e segurança (4 de setembro de 2018). In www.museus.gov.br.
22- Instituto do Patrimônio Histórico Artístico
Nacional – Portaria nº 366/18, de 4 de setembro de 2018. In www.iphan.gov.br.
23- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – Normativa define diretrizes para a prevenção e combate a incêndio em
edificações tombadas (5 de setembro de 2018). In www.iphan.gov.br.
24- Instituto Brasileiro de Museus – Modernização de
Museus: edital prorroga inscrições até 14 de setembro (6 de setembro de 2018). In
www.museus.gov.br.
25- Ministério da Cultura – Comitê Executivo de
Reconstrução do Museu Nacional se reúne pela primeira vez (6 de setembro de
2018). In www.cultura.gov.br.
26- Ministério da Cultura. – MinC e Unesco
investem em modelo de gestão para Museu (6 de setembro de 2018). In www.cultura.gov.br.
27- Mônica Weinberg. “‘O ensino médio está no
fundo do poço’, diz ministro da Educação" (30 de agosto de 2018). In www.veja.com. E ainda: Renata Mariz. “Mais de
70% dos concluintes do ensino médio têm desempenho insuficiente em português e
matemática”. O Globo (30 de agosto de 2018). In www.oglobo.globo.com. As considerações
do ministro Rossieli Soares nessas duas produções dizem respeito aos desastrosos
resultados dos alunos das escolas públicas que participaram do Sistema de
Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujos números foram divulgados na
quinta-feira, 30 de agosto de 2018.
28- Apud. Lilia Moritz Schwarcz. “O nascimento dos
museus brasileiros (1870-1910)”. In Sergio Miceli (org.). História das Ciências Sociais no Brasil. Vol. 1, p. 44.
Fontes
e referências
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